Acordo bilionário da Meta traz grandes incertezas...
Este pode ser o acordo judicial mais significativo desde que as grandes empresas de tabaco concordaram, em 1998, em pagar mais de US$ 200 bilhões e alterar práticas de marketing controversas consideradas voltadas para crianças.
Talvez: há ressalvas e condições detalhadas nas cláusulas do acordo.
Na quarta-feira, a Meta anunciou que pagaria até US$ 18 bilhões para encerrar processos movidos por 48 estados, pelo Distrito de Columbia e por territórios dos EUA. A proprietária do Facebook e do Instagram também concordou em fazer mudanças abrangentes em seus produtos, diante de alegações de que colocava menores em risco com práticas predatórias e até viciantes.
As mudanças práticas parecem uma lista de desejos de pais preocupados com a proteção dos filhos. Elas incluem:
- Um limite diário de tempo padrão de duas horas, que só pode ser desativado com a permissão dos pais.
- Um "modo noturno" que bloqueia os aplicativos entre a meia-noite e as 6 da manhã. Nada de postar, pesquisar, assistir a Reels, etc., durante esse período.
- Um "modo escolar" que silencia notificações entre as 8h e as 15h. As crianças ainda poderão receber mensagens diretas e alertas de segurança da conta.
- A possibilidade de desativar feeds algorítmicos — exibições personalizadas que, segundo críticos, são responsáveis pelo uso excessivo das redes sociais.
Em sua longa explicação sobre o acordo, a Meta não diz por que não implementou essas mudanças anos atrás.
As Ressalvas
Mas as ressalvas surgem em grande quantidade e rapidamente. No final da lista de mudanças nas políticas, a empresa afirma: “Nossos recursos de mensagens diretas estão excluídos das restrições de Modo Noturno, Limite de Tempo e Modo Escolar, para permitir que os adolescentes permaneçam conectados com amigos e familiares.”
Assim, seu filho pode não conseguir se perder em uma maratona de clipes piratas de “Game of Thrones” enquanto você dorme, mas pode manter contato constante com seus amigos das redes sociais na madrugada ou durante a aula de matemática.
As ressalvas mais interessantes dizem respeito à mensagem da Meta para duas de suas maiores rivais na disputa pela atenção dos adolescentes: YouTube e TikTok.
Na verdade, segundo a própria empresa, essa é a característica principal do acordo. O comunicado oficial intitula-se: “Nosso Acordo com Procuradores-Gerais de Ambos os Partidos: Convocando o TikTok e o YouTube a se Juntarem a Nós no Apoio aos Adolescentes”.
“Essas proteções só serão realmente eficazes se trabalharmos com nossos pares — TikTok e YouTube — para implementar as mesmas medidas”, afirma a Meta.
E a gigante das redes sociais vai muito além de apenas convidar seus concorrentes a aderirem à iniciativa.
Nos termos divulgados pela Meta, o pagamento será feito em duas parcelas:
- Os estados receberão cerca de US$ 12,7 bilhões — 70% do valor prometido — ao longo de 10 anos.
- Os 30% restantes, aproximadamente US$ 5,3 bilhões, só serão liberados depois que o YouTube e o TikTok implementarem um limite diário de uma hora, o “modo noturno” e outras medidas. E apenas depois que cada uma dessas empresas pagar um valor equivalente a esses 30%.
Você leu corretamente. A Meta está se comprometendo inicialmente com um limite diário de duas horas, mas quer que o YouTube e o TikTok aceitem um limite diário de uma hora.
A Meta afirma que também reduzirá seu limite de tempo diário para uma hora por aplicativo e ampliará o horário do modo noturno para o período das 22h às 7h, caso suas rivais adiram à medida. Diz também que, nessas circunstâncias, seu limite de tempo e o “modo noturno” passarão de um compromisso de cinco anos para um de 10 anos.
O sucesso do acordo “depende de todas as outras plataformas de redes sociais seguirem o exemplo da Meta”, afirmou C.J. Mahoney, diretor jurídico da empresa, em um comunicado.
Não Acabou
Caso seja aprovado por um juiz, o acordo livra a Meta de algumas de suas responsabilidades jurídicas. Esse processo não é, de forma alguma, o único em que a gigante das redes sociais é acusada de condutas prejudiciais que colocam crianças em risco. Outros acordos podem surgir no futuro.
Há uma reação negativa global contra as gigantes da tecnologia (*Big Techs*). Países estão implementando restrições ao uso de celulares nas escolas e ao acesso a todas as redes sociais — não apenas às plataformas da Meta. TikTok, Snapchat e YouTube também enfrentam possíveis batalhas judiciais nos EUA.
Enquanto isso, os críticos do setor esperam que as concorrentes da Meta também adotem medidas de reforma.
"Esse litígio bem-sucedido e coordenado, envolvendo vários estados, fez da Meta a primeira plataforma a negociar e concordar com reformas tão abrangentes", afirmou em comunicado o procurador-geral de Washington, D.C., Brian Schwalb. "Não será a última."
U.S.News - Decision Points
By Olivier Knox